Norma
21/01/1993
#223650

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 154

Aprova alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Bamerindus Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 29 de dezembro de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 29 de dezembro de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a sede da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas e diretrizes para a organização e funcionamento do sistema nacional de seguros privados, sendo uma base legal importante para as ações regulatórias da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 29 de dezembro de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 29 de dezembro de 1992, aprovou a alteração introduzida no artigo 5º do Estatuto Social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de novembro de 1992.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A mencionada na portaria foi realizada em 09 de novembro de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.

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