PORTARIA SUSEP n.º 91

Qual foi a decisão tomada em relação ao servidor Evaldo de Souza Freitas?

A decisão foi rever o enquadramento do servidor Evaldo de Souza Freitas, conforme deliberado nos Processos SUSEP nºs 001-6640/89 e 001-5137/90.

Quem é Evaldo de Souza Freitas?

Evaldo de Souza Freitas é um servidor da SUSEP, ocupando o cargo de Agente Executivo, com matrícula SIAPE nº 1911.

O que é o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento interno da autarquia, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

Qual é a data de admissão de Evaldo de Souza Freitas na SUSEP?

Evaldo de Souza Freitas foi admitido na SUSEP em 08 de julho de 1966.

Qual é o tempo de serviço de Evaldo de Souza Freitas na classe mencionada?

Evaldo de Souza Freitas tem 22 anos, 8 meses e 24 dias de serviço na classe mencionada.

Qual é o enquadramento atual de Evaldo de Souza Freitas?

O enquadramento atual de Evaldo de Souza Freitas é Agente Executivo – B VI, conforme a Portaria SUSEP nº 120, incluindo todas as progressões e promoções até a data de 06 de abril de 1993.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente Interino da SUSEP?

O Superintendente Interino da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a revisão de enquadramentos de servidores e outras funções administrativas.

A partir de quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 091, de 05 de maio de 1993, retroagem?

Os efeitos da Portaria retroagem a 20 de abril de 1993.

Qual é a referência legal mencionada na Portaria SUSEP nº 091, de 05 de maio de 1993?

A referência legal mencionada é a Lei nº 8.627/93.

O que é o Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP?

O Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP é um sistema que organiza e define os cargos, salários e progressões dos servidores da autarquia, aprovado pela Resolução CNSP nº 07, de 03 de outubro de 1988.