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Norma
27/05/1993
#192308
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 27
Aprova alteração do estatuto social da Prudential-Atlântica para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº027, de 10 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº027, de 10 de Maio de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era a sede da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS na época da aprovação da alteração de capital?
A sede da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS era na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº027, de 10 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº027, de 10 de Maio de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, aumentando seu capital social de Cr$ 11.100.000.000,00 para Cr$ 137.000.000.000,00.
Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 18 de Março de 1993.
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A aprovação da alteração no capital social foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e no processo SUSEP n°001-1.268/93.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 11.100.000.000,00 para Cr$ 137.000.000.000,00.
Qual portaria subdelegou a competência para o Chefe do Departamento de Controle Econômico aprovar a alteração no capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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