Norma
02/06/1993
#157760

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 29

Aprova alteracoes no estatuto social da Atlantica Seguros S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 10 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 10 de Maio de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 10 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 10 de Maio de 1993, aprovou a alteração nos artigos 5° e 6° do Estatuto Social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A, incluindo o aumento do capital social da empresa de Cr$ 11.500.000.000,00 para Cr$ 142.000.000.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A?
O capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A foi aumentado de Cr$ 11.500.000.000,00 para Cr$ 142.000.000.000,00.
Qual é a competência do chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce competência subdelegada pela Portaria SUSEP n° 109, de 25 de Maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 10 de Maio de 1993?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 10 de Maio de 1993, é o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 19 de Março de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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