Qual decreto regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando o Decreto nº 60.459 foi alterado pelo Decreto nº 75.072?
O Decreto nº 60.459 foi alterado pelo Decreto nº 75.072 em 09 de dezembro de 1974.
Quem foi nomeado como Diretor-Fiscal da Carioca Seguradora S.A. pela Portaria SUSEP Nº 147?
Mucio Vilela da Silva foi nomeado para exercer as funções de Diretor-Fiscal da Carioca Seguradora S.A. pela Portaria SUSEP Nº 147.
Qual é a data de referência do Decreto nº 60.459?
O Decreto nº 60.459 data de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Diretor-Fiscal nomeado na Portaria SUSEP Nº 147?
O Diretor-Fiscal nomeado na Portaria SUSEP Nº 147 é responsável por exercer funções de fiscalização na Carioca Seguradora S.A., conforme disposto no artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 147?
A Portaria SUSEP Nº 147 foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a nomeação do Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP Nº 147?
A nomeação do Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP Nº 147 está baseada no artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP Nº 147?
A Portaria SUSEP Nº 147 foi publicada em 13 de julho de 1993.
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