Norma
03/12/1993
#223599

PORTARIA SUSEP n.º 232

Retifica efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 178/1992 com retroatividade a 28/05/1992.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi a mudança de cargo para Maria Zaira Gouvea conforme a Portaria SUSEP nº 232?
Maria Zaira Gouvea foi promovida de Agente Administrativo (NI - 32) para Agente Executivo (V VIII H), com efeitos retroativos a 28 de maio de 1992.
Quais artigos da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, são mencionados na Portaria SUSEP nº 232?
Os artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, são mencionados na Portaria SUSEP nº 232.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 232, de 24 de novembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 232, de 24 de novembro de 1993, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 232, de 24 de novembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 232, de 24 de novembro de 1993, tem o objetivo de retificar os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 178, de 24 de julho de 1992, estabelecendo que esses efeitos retroagem a 28 de maio de 1992.
Qual foi a alteração feita na Portaria SUSEP nº 178, de 24 de julho de 1992?
A alteração feita na Portaria SUSEP nº 178, de 24 de julho de 1992, foi a mudança na data de vigência dos seus efeitos financeiros, que passaram a retroagir a 28 de maio de 1992.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.