Norma
20/06/1994
#154074

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 19

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Patria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis e a inclusão da correção monetária do capital.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, utilizando competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social foi aumentado de CR$ 1.500.000.000,00 para CR$ 9.100.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o documento que delega competência ao Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias?
A competência foi delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 17 de março de 1994.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada na PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
Foi aprovada a alteração nos artigos 5º, 11 e 18 do Estatuto Social da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS, incluindo o aumento do capital social de CR$ 1.500.000.000,00 para CR$ 9.100.000.000,00, mediante a apropriação de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a localização da sede da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
A sede da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS está localizada na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

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