Norma
15/07/1994
#152509

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 38-A

Aprova alterações no estatuto social da Bradesco Previdência e Seguros S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 038-A, de 16 de junho de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do DECON.
Onde está localizada a sede da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A sede da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A está localizada na cidade de Deus, em Osasco, SP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas do setor de seguros e previdência.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
Foi aprovado o aumento do capital social da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A de CR$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de cruzeiros reais) para CR$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de cruzeiros reais), mediante a apropriação de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2025/94.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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