Norma
29/07/1994
#153161

PORTARIA SUSEP n.º 151

Prorroga prazo para apuração de responsabilidades relacionadas à cassação da autorização da Carioca Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual era o prazo original fixado pela Portaria SUSEP nº 064, de 05 de abril de 1994?
O prazo original fixado pela Portaria SUSEP nº 064, de 05 de abril de 1994, não está especificado no conteúdo disponível.
Qual foi o motivo da prorrogação do prazo pela Portaria SUSEP nº 151?
A prorrogação do prazo pela Portaria SUSEP nº 151 foi para apuração de eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da Carioca Seguradora S/A para funcionar como Sociedade Seguradora.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 151, de 12 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 151, de 12 de julho de 1994, prorrogou por 90 dias o prazo para apuração de eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da Carioca Seguradora S/A para funcionar como Sociedade Seguradora.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 12 de julho de 1994?
Em 12 de julho de 1994, o Superintendente da SUSEP era Luiz Felipe Denucci Martins.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e resoluções no âmbito de suas atribuições legais para regular e supervisionar o mercado de seguros e resseguros.

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