Norma
08/09/1994
#223558

PORTARIA SUSEP n.º 192

Reconstituir comissão para inquérito administrativo sobre cassação da autorização da CIA. Âncora de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994, é reconstituir uma comissão para proceder a um inquérito administrativo com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da CIA. Âncora de Seguros Gerais para funcionar como sociedade seguradora.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Quais são os integrantes da comissão presidida por Stela Almeida de Vilhena Resstel?
Os integrantes da comissão presidida por Stela Almeida de Vilhena Resstel são Paulo Roberto de Barros Monteiro e Rosane Borges.
Qual é o prazo para a comissão concluir seus trabalhos, conforme a Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994?
O prazo para a comissão concluir seus trabalhos é de 90 (noventa) dias.
Quem é o presidente da comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994?
A presidente da comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 192, de 02 de setembro de 1994, é Stela Almeida de Vilhena Resstel.

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