Norma
25/11/1994
#223549

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 117

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Sul América Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº 117, de 18 de novembro de 1994?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Hélio Luiz Pinto Barbosa.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 117, de 18 de novembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 117, de 18 de novembro de 1994, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo um aumento significativo de seu capital social.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 117, de 18 de novembro de 1994?
A base legal utilizada incluiu a Portaria SUSEP n°054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e o Decreto n°81.402, de 28 de fevereiro de 1978.
Qual foi o novo valor do capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A após a alteração aprovada?
O novo valor do capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi de CR$1.517.201.160,75.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 117, de 18 de novembro de 1994?
A Portaria aprovou a alteração dos artigos 5°, 9° e 10° do Estatuto Social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo um aumento do capital social da empresa de CR$60.157.525,62 para CR$1.517.201.160,75.
Como foi realizado o aumento do capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1994.

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