Norma
20/12/1994
#223547

PORTARIA SUSEP n.º 257

Enquadra servidora redistribuída no plano de cargos e salários da SUSEP com efeitos financeiros retroativos.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 257/94?
A Portaria SUSEP nº 257/94 foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Qual decreto aprovou o Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP?
O Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 96.904/88.
Qual é a data de vigência dos efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria SUSEP nº 257/94?
Os efeitos financeiros resultantes da aplicação da Portaria SUSEP nº 257/94 retroagem a 31 de agosto de 1994.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 257/94 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 257/94 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de novembro de 1994.
Qual cargo Rosangela Rangel ocupava antes do enquadramento e qual passou a ocupar após o enquadramento?
Antes do enquadramento, Rosangela Rangel ocupava o cargo de Agente Administrativo, classe A, padrão I. Após o enquadramento, ela passou a ocupar o cargo de Agente Executivo, classe A, padrão II.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 257, de 28 de novembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 257, de 28 de novembro de 1994, tem como objetivo enquadrar a servidora redistribuída Rosangela Rangel no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante a transformação do cargo correlato ao do exercício no órgão de origem.
Quais artigos da Lei nº 8.270/91 são mencionados na Portaria SUSEP nº 257/94?
Os artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, são mencionados na Portaria SUSEP nº 257/94.

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