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Norma
20/02/1995
#203241
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 38
Designa procurador autárquico para função de substituto do Procurador Geral na SUSEP.
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 038 de 1995?
A Portaria SUSEP N° 038 de 1995 foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a designação de Dely Barata Bittencourt como Substituto do Procurador Geral?
A designação de Dely Barata Bittencourt como Substituto do Procurador Geral está baseada no artigo 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06 de 03 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado como Substituto do Procurador Geral na Portaria SUSEP N° 038 de 1995?
Dely Barata Bittencourt foi designado como Substituto do Procurador Geral, código DAS 101.4, na Portaria SUSEP N° 038 de 1995.
Qual é a matrícula SIAPE de Dely Barata Bittencourt?
A matrícula SIAPE de Dely Barata Bittencourt é 0777335.
Qual é a função de um Procurador Autárquico na SUSEP?
O Procurador Autárquico na SUSEP atua como representante legal da autarquia, desempenhando funções jurídicas e administrativas, incluindo a defesa dos interesses da SUSEP em processos judiciais e administrativos.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP N° 038 de 1995?
A Portaria SUSEP N° 038 de 1995 entrou em vigor a partir de 07 de fevereiro de 1995.
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