Norma
03/07/1995
#202286

PORTARIA SUSEP n.º 187

Designa diretor para substituir o superintendente da SUSEP em ausências e impedimentos.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do Regimento Interno da SUSEP conferem atribuições ao Superintendente?
Os artigos 7º e 25, inciso XIII, do Regimento Interno da SUSEP conferem atribuições ao Superintendente.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quando a Portaria SUSEP N° 187 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 187 entrou em vigor em 26 de junho de 1995.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para substituir o Superintendente da SUSEP em suas ausências, férias e impedimentos eventuais?
O Diretor Francisco Antonio Pinho de Barros foi designado para substituir o Superintendente da SUSEP em suas ausências, férias e impedimentos eventuais.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável pela gestão e administração da autarquia, tomando decisões e implementando políticas para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.

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