Norma
14/08/1995
#157486

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 31

Aprova alteração no estatuto social da Real Capitalização S/A referente ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1995.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o novo valor do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 031, de 26 de julho de 1995?
Após a alteração aprovada, o novo valor do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A é de R$ 2.966.200,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 031, de 26 de julho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 031, de 26 de julho de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A, aumentando seu capital social de R$ 2.550.000,00 para R$ 2.966.200,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A está baseada na Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o valor do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 031, de 26 de julho de 1995?
Antes do aumento aprovado, o capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A era de R$ 2.550.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 031, de 26 de julho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 031, de 26 de julho de 1995, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.

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