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Norma
30/08/1995
#157592
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 261
Designa Elaine Dutra Pessoa como chefe da representação regional da SUSEP em Minas Gerais.
Perguntas e respostas
Quem foi designado para a função de Chefe da Representação Regional da SUSEP no Estado de Minas Gerais em 23 de agosto de 1995?
Elaine Dutra Pessoa, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777243, foi designada para exercer a função de Chefe da Representação Regional da SUSEP no Estado de Minas Gerais – REPMG, Código DAS 101.3.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP tem a função de regular e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento desses setores.
Qual é a atribuição do artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP a atribuição de designar funções dentro da autarquia.
Quando a Portaria SUSEP nº 261 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 261 entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 23 de agosto de 1995.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 23 de agosto de 1995?
O Superintendente da SUSEP em 23 de agosto de 1995 era Márcio Serôa de Araujo Coriolano.
Qual é o código da função de Chefe da Representação Regional da SUSEP no Estado de Minas Gerais?
O código da função de Chefe da Representação Regional da SUSEP no Estado de Minas Gerais é DAS 101.3.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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