Norma
08/09/1995
#153368

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 47

Aprova aumento do capital social da CIGNA Seguradora S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é o papel do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas reguladas, como seguradoras, para garantir a estabilidade e a conformidade com as normas vigentes.
Como foi realizado o aumento de capital social da CIGNA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da CIGNA SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1995.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 04 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 04 de setembro de 1995, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da CIGNA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de R$ 1.596.356,46 para R$ 16.047.426,91.
Qual era o valor do capital social da CIGNA SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado em 1995?
Antes do aumento aprovado em 1995, o capital social da CIGNA SEGURADORA S/A era de R$ 1.596.356,46.
Qual é o novo valor do capital social da CIGNA SEGURADORA S/A após o aumento aprovado em 1995?
Após o aumento aprovado em 1995, o novo valor do capital social da CIGNA SEGURADORA S/A é de R$ 16.047.426,91.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 04 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 04 de setembro de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do DECON.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da CIGNA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da CIGNA SEGURADORA S/A foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2679/95.

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