Norma
04/10/1995
#153183

PORTARIA SUSEP n.º 297

Aprova alteracoes no estatuto social da Nacional Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 27 de setembro de 1995?
Em 27 de setembro de 1995, o Superintendente da SUSEP era Márcio Serôa de Araújo Coriolano.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que estabelece as diretrizes para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da Nacional Companhia de Seguros mencionada na Portaria SUSEP nº 297?
A Assembleia Geral Extraordinária da Nacional Companhia de Seguros mencionada na Portaria SUSEP nº 297 foi realizada em 30 de março de 1995.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 297, de 27 de setembro de 1995?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 297, de 27 de setembro de 1995, é o de número 001-2.125/95.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 297, de 27 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 297, de 27 de setembro de 1995, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da Nacional Companhia de Seguros, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de março de 1995.

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