Norma
10/10/1995
#157273

PORTARIA SUSEP n.º 300

Aprova alterações no estatuto social da BCN Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BCN Seguradora S/A?
Foi aprovado o aumento do capital social da BCN Seguradora S/A de R$ 18.200.000,02 para R$ 30.000.000,00, mediante a apropriação de reservas livres e a correção monetária do capital.
Onde está localizada a sede da BCN Seguradora S/A?
A sede da BCN Seguradora S/A está localizada na cidade de Barueri, em São Paulo.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BCN Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1995.

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