Norma
06/12/1995
#156936

PORTARIA SUSEP n.º 349

Nomeia diretor fiscal para a GNPP – Provida Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 349 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 349 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de dezembro de 1995.
Qual é a função do Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP?
O Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP exerce funções de fiscalização e supervisão dentro da seguradora, garantindo que as operações estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.
Qual decreto regulamenta a nomeação de diretores-fiscais pela SUSEP?
A nomeação de diretores-fiscais pela SUSEP é regulamentada pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 349?
A Portaria SUSEP nº 349 foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Quem foi nomeado Diretor-Fiscal da GNPP – PROVIDA SEGURADORA S/A em 1995?
O Sr. José Nelson Amorim Marques foi nomeado Diretor-Fiscal da GNPP – PROVIDA SEGURADORA S/A em 1995.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão baseadas no inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.

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