🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
30/01/1996
#152801
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada?
A concessão de aposentadoria voluntária mencionada está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea 'c', e no artigo 67, ambos da Lei nº 8.112/90, além das vantagens da Lei nº 9.015/95 e do artigo 2º da Medida Provisória nº 831/95, reeditada sob o nº 1.231/95.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que significa 'proventos proporcionais à razão de 30/35'?
'Proventos proporcionais à razão de 30/35' significa que o servidor receberá uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, calculada com base em 30 anos de contribuição sobre um total de 35 anos necessários para a aposentadoria integral.
Quem assinou a portaria de concessão de aposentadoria?
A portaria de concessão de aposentadoria foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Criolano, Superintendente da SUSEP.
Quem é o servidor mencionado na portaria e qual é seu cargo?
O servidor mencionado na portaria é Marcos da Cunha Rios, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Qual é a importância do Processo SUSEP nº 001-008223/95 na portaria?
O Processo SUSEP nº 001-008223/95 é o documento administrativo que contém os detalhes e justificativas para a concessão da aposentadoria voluntária ao servidor Marcos da Cunha Rios.
Qual é a data de publicação da Resolução CNSP nº 06?
A Resolução CNSP nº 06 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de outubro de 1988.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
