Norma
13/06/1996
#157794

PORTARIA SUSEP n.º 200

Aprova alteracoes no estatuto social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, incluindo aumento e reducao do capital social.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
As alterações foram aprovadas pelo Superintendente da SUSEP, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, com base nas deliberações dos acionistas da empresa em várias Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
O capital social foi aumentado de R$ 1.715.781,21 para R$ 17.200.000,00.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária ocorreram em 30 de março de 1995, e as Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 03 de outubro de 1995, 27 de novembro de 1995 e 25 de março de 1996.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
Foram aprovadas duas principais alterações: o aumento do capital social de R$ 1.715.781,21 para R$ 17.200.000,00 mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, e a posterior redução do capital social de R$ 17.200.000,00 para R$ 12.920.000,00, conforme o artigo 173 da Lei nº 6404/76.
Qual é a função do artigo 173 da Lei nº 6404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6404/76 trata das condições e procedimentos para a redução do capital social de uma empresa.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor da redução de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
O capital social foi reduzido de R$ 17.200.000,00 para R$ 12.920.000,00.

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