Norma
21/06/1996
#156376

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 33

Aprova aumento do capital social da Real Capitalização S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-0114/96.
Qual era o capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 033?
O capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A antes do aumento era de R$ 6.176.200,00.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
A alteração no capital social foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.
Para quanto foi aumentado o capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado para R$ 7.149.338,48.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 033, de 30 de maio de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O DECON, ou Departamento de Controle Econômico, é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 033, de 30 de maio de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 6.176.200,00 para R$ 7.149.338,48, mediante a apropriação da correção monetária do capital.

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