Norma
28/08/1996
#155396

PORTARIA SUSEP n.º 275

Revoga o regime de direção fiscal na Coplaven Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 275, de 27 de agosto de 1996?
A Portaria SUSEP nº 275, de 27 de agosto de 1996, resolveu fazer cessar os efeitos da Portaria SUSEP nº 198, de 03.07.95, que havia decretado o Regime de Direção – Fiscal na COPLAVEN SEGUROS S.A.
Quando a Portaria SUSEP nº 275 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 275 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a portaria que teve seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 275?
A Portaria SUSEP nº 198, de 03.07.95, teve seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 275.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 27 de agosto de 1996?
O Superintendente da SUSEP em 27 de agosto de 1996 era Márcio Serôa de Araújo Coriolano.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Regime de Direção – Fiscal?
O Regime de Direção – Fiscal é uma medida administrativa que pode ser decretada pela SUSEP para intervir na administração de uma empresa de seguros, visando garantir sua solvência e a proteção dos segurados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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