Norma
11/09/1996
#155514

PORTARIA SUSEP n.º 283

Nomeia liquidante para a seguradora Castello Costa em liquidação extrajudicial.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem foi nomeado como liquidante da CASTELLO COSTA Seguradora S/A?
A Sra. Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, servidora aposentada da SUSEP, foi nomeada como liquidante da CASTELLO COSTA Seguradora S/A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a nomeação de liquidantes para seguradoras em processo de liquidação extrajudicial.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
O que é a liquidação extrajudicial de uma seguradora?
A liquidação extrajudicial de uma seguradora é um processo decretado pelo Ministro de Estado da Fazenda, no qual a empresa é encerrada e seus ativos são utilizados para pagar dívidas e obrigações, sob a supervisão de um liquidante nomeado.
Quando a Portaria SUSEP nº 283 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 283 entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de setembro de 1996.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.