Norma
21/10/1996
#155525

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 68

Aprova alteração no estatuto social da FINASA Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 19.200.000,00 para R$ 23.512.693,94.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-0153/96.
Quem aprovou a alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 068, de 08 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 068, de 08 de outubro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S/A, que aumentou o capital social da empresa de R$ 19.200.000,00 para R$ 23.512.693,94.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 068?
A Portaria SUSEP/DECON nº 068 é datada de 08 de outubro de 1996.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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