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Norma
14/05/1997
#156619
Norma
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Perguntas e respostas
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 098, de 18 de abril de 1997?
A Portaria SUSEP nº 098, de 18 de abril de 1997, aprovou as alterações no Estatuto Social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 1997.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 098, de 18 de abril de 1997?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 098, de 18 de abril de 1997, é o de número 15414.000407/97-49.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A foi realizada em 18 de fevereiro de 1997.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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