Norma
31/07/1997
#203377

PORTARIA SUSEP n.º 178

Aprova alteracoes no estatuto social da Prudential Atlantica Companhia Brasileira de Seguros, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a PRUDENTIAL ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social da PRUDENTIAL ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi aumentado de R$ 20.000.000,00 para R$ 23.000.000,00, um incremento de R$ 3.000.000,00.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, conferindo à SUSEP a autoridade para aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros.
Como foi realizado o aumento de capital social da PRUDENTIAL ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 1997.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP n° 178, de 30 de Junho de 1997?
A Portaria SUSEP n° 178, de 30 de Junho de 1997, aprovou as alterações no Estatuto Social da PRUDENTIAL ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, incluindo o aumento do capital social de R$ 20.000.000,00 para R$ 23.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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