Norma
31/12/1997
#200658

PORTARIA SUSEP n.º 334

Aprova alteração do estatuto social da Sul América Companhia Nacional de Seguros para aumento de capital social decorrente da cessão de carteira de seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a origem do aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros decorreu da cessão de toda a carteira de seguros do Ramo Vida e Elementares, em qualquer de suas modalidades ou formas, vertida pela Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o novo capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros após a aprovação da Portaria SUSEP nº 334?
Após a aprovação da Portaria SUSEP nº 334, o novo capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros é de R$ 151.378.697,12.
Qual era o capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 334?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 334, o capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros era de R$ 135.756.996,89.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações no capital social de seguradoras?
A base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações no capital social de seguradoras está no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Companhia Nacional de Seguros foi realizada em 24 de novembro de 1997.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 334, de 26 de dezembro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 334, de 26 de dezembro de 1997, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Sul América Companhia Nacional de Seguros, que aumentou seu capital social de R$ 135.756.996,89 para R$ 151.378.697,12.

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