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Norma
31/12/1997
#200658
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 334
Aprova alteração do estatuto social da Sul América Companhia Nacional de Seguros para aumento de capital social decorrente da cessão de carteira de seguros.
Perguntas e respostas
Qual foi a origem do aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros decorreu da cessão de toda a carteira de seguros do Ramo Vida e Elementares, em qualquer de suas modalidades ou formas, vertida pela Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o novo capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros após a aprovação da Portaria SUSEP nº 334?
Após a aprovação da Portaria SUSEP nº 334, o novo capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros é de R$ 151.378.697,12.
Qual era o capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 334?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 334, o capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros era de R$ 135.756.996,89.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações no capital social de seguradoras?
A base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações no capital social de seguradoras está no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Companhia Nacional de Seguros foi realizada em 24 de novembro de 1997.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 334, de 26 de dezembro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 334, de 26 de dezembro de 1997, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Sul América Companhia Nacional de Seguros, que aumentou seu capital social de R$ 135.756.996,89 para R$ 151.378.697,12.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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