Norma
17/09/1998
#223363

PORTARIA SUSEP n.º 460

Aprova transferências de controle acionário da Bamerindus Capitalização S/A entre diversas entidades.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP n° 460?
A Portaria SUSEP n° 460 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as etapas de transferência de controle acionário da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
As etapas foram: I – de MERCOSA – MERCANTIL CORRETORA DE SEGUROS S/A para BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES – EMPREENDIMENTOS; II – de BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES – EMPREENDIMENTOS para BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA; e III – de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA – SOB INTERVENÇÃO para BANCO HSBC BAMERINDUS S/A.
Qual artigo do Decreto n° 94.110 é mencionado na Portaria SUSEP n° 460?
O artigo mencionado é o artigo 5° do Decreto n° 94.110, de 18 de março de 1987.
Qual empresa teve a transferência de controle acionário aprovada pela Portaria SUSEP n° 460?
A empresa que teve a transferência de controle acionário aprovada foi a BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A, com sede em Curitiba – PR.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP n° 460?
Os processos mencionados são SUSEP N°s 15414.000726/97-27 e 15414.001647/97-98.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP através da Portaria MIC n° 174, de 18 de junho de 1976.
Qual é a data da Portaria SUSEP n° 460?
A Portaria SUSEP n° 460 é datada de 27 de agosto de 1998.

Temas

Capitalização Seguros e Previdência

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