Norma
06/10/1998
#186714

PORTARIA SUSEP n.º 496

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP N° 15414.002070/98-59.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP N° 496, de 25 de setembro de 1998?
A Portaria SUSEP N° 496, de 25 de setembro de 1998, aprovou as alterações nos artigos 3° e 10° do Estatuto Social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 203.242.048,00 para R$ 203.298.202,87, mediante a apropriação de reservas disponíveis.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1998.
Qual é a cidade sede da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 203.242.048,00 para R$ 203.298.202,87.

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