Norma
30/07/1999
#156413

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 134

Aprova aumento do capital social da Real Capitalização S/A por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Portaria nº 510, de 7 de Outubro de 1998, delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 134, de 22 de Julho de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 134, de 22 de Julho de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de R$ 7.149.338,48 para R$ 14.622.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 134, de 22 de Julho de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 134, de 22 de Julho de 1999, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 7.149.338,48 para R$ 14.622.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.
Qual é o artigo do Decreto-lei que foi considerado para a aprovação da alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, foi considerado para a aprovação da alteração no capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A.
Como foi realizado o aumento do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento do capital social da REAL CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1999.

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