Norma
14/09/1999
#223332

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 126

Aprova alteracoes no estatuto social da Companhia União de Seguros Gerais, incluindo reducao e aumento do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais?
Foram aprovadas duas alterações: a redução do capital social de R$34.937.848,44 para R$7.000.000,00 e, posteriormente, o aumento do capital social de R$7.000.000,00 para R$37.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a legislação mencionada para a redução do capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
A redução do capital social foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais?
As deliberações ocorreram em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1998 e em Assembleia Geral Extraordinária de 9 de junho de 1998.
Onde está localizada a sede da Companhia União de Seguros Gerais?
A sede da Companhia União de Seguros Gerais está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 30 de agosto de 1999?
A Portaria foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, entre outras atribuições relacionadas ao controle econômico do setor.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi delegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP pela Portaria nº 510, de 7 de outubro de 1998.

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