Norma
14/11/2000
#223221

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 232

Aprova alteração no estatuto social da Itaú Capitalização S.A. referente ao aumento do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. antes da alteração aprovada em 30 de Outubro de 2000?
Antes da alteração aprovada, o capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. era de R$ 347.500.000,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. após a alteração aprovada em 30 de Outubro de 2000?
O capital social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. foi aumentado para R$ 514.000.000,00 após a alteração aprovada.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº232, de 30 de Outubro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº232, de 30 de Outubro de 2000, aprovou a alteração no artigo 3° do Estatuto Social da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A., referente ao aumento do capital social de R$ 347.500.000,00 para R$ 514.000.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S.A. foram realizadas cumulativamente em 29 de Março de 2000.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar alterações estatutárias é baseada na delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n°510, de 07 de Outubro de 1998, e no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas que operam nos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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