Norma
24/04/2001
#223150

PORTARIA SUSEP n.º 1085

Exonera chefe da Divisão de Análise e Reservas Técnicas da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando LUIS ANTONIO PRETTI foi nomeado para o cargo do qual foi exonerado?
LUIS ANTONIO PRETTI foi nomeado para o cargo através da Portaria SUSEP nº 599, de 22 de março de 1999, publicada no D.O.U. de 26 de março de 1999.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão colegiado responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil. Ele aprova resoluções que regulamentam o setor, incluindo o Regimento Interno da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 1085, de 18 de abril de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1085, de 18 de abril de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual era o cargo de LUIS ANTONIO PRETTI antes de sua exoneração?
LUIS ANTONIO PRETTI ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise e Reservas Técnicas – DIAPA do Departamento de Controle Econômico – DECON, código DAS 101.2.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento interno da autarquia, incluindo as atribuições de seus dirigentes e a estrutura organizacional. Foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado por deliberações posteriores.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e assinando portarias, como a exoneração de funcionários em cargos de comissão, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 1085, de 18 de abril de 2001?
Foi exonerado LUIS ANTONIO PRETTI, Analista Técnico, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise e Reservas Técnicas – DIAPA do Departamento de Controle Econômico – DECON.

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