Norma
07/06/2001
#223140

PORTARIA SUSEP n.º 1113

Nomeia Lucynelles Lemos Guerra para o cargo de Coordenador Geral na SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento interno da autarquia, incluindo as atribuições de seus dirigentes e a estrutura organizacional. Este regimento foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e pode ser alterado por deliberações subsequentes.
Quem foi nomeado para o cargo de Coordenador Geral pela Portaria SUSEP nº 1113?
LUCYNELLES LEMOS GUERRA, matrícula SIAPE nº 1091562, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, código DAS 101.4, pela Portaria SUSEP nº 1113, de 1º de junho de 2001.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP nº 1113?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, nº 52, de 14 de novembro de 2000, e nº 59, de 10 de abril de 2001.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a nomeação de cargos em comissão e a implementação de políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 1113 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1113 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de junho de 2001.

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