Norma
08/08/2001
#223128

PORTARIA SUSEP n.º 1159

Torna sem efeito a nomeação de candidato aprovado para cargo de Analista Técnico na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual foi o motivo para tornar sem efeito a nomeação de Eduardo Fraga Lima de Melo?
A nomeação de Eduardo Fraga Lima de Melo foi tornada sem efeito por ele não atender ao disposto no item 4.I.f do Edital nº 19, de 15 de março de 2001.
Qual é a importância do Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 6 de 3 de outubro de 1988, estabelece as atribuições e competências dos cargos e funções dentro da autarquia, orientando suas operações e decisões.
Quando a Portaria SUSEP nº 1.159, de 19 de julho de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1.159, de 19 de julho de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1.159, de 19 de julho de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.159, de 19 de julho de 2001, foi assinada por Neival Rodrigues Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, podendo tomar decisões e assinar portarias em nome da Superintendência.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 1.159, de 19 de julho de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.159, de 19 de julho de 2001, torna sem efeito a nomeação de Eduardo Fraga Lima de Melo para o cargo de Analista Técnico – Especialidade Atuária, que havia sido efetivada pela Portaria SUSEP nº 1.155, de 16 de julho de 2001.

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