Norma
07/11/2001
#201189

PORTARIA SUSEP n.º 1218

Aprova a transferencia de controle acionario da HSBC Capitalizacao Brasil S/A entre empresas do grupo HSBC.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 1.218, de 30 de outubro de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1.218, de 30 de outubro de 2001, teve como objetivo aprovar a transferência de controle acionário da HSBC Capitalização (Brasil) S/A para a HSBC Seguros (Brasil) S/A, mediante a venda das ações pertencentes ao HSBC Bank Brasil S/A.
Quando a Portaria SUSEP nº 1.218, de 30 de outubro de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1.218, de 30 de outubro de 2001, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi firmado o contrato de compra e venda de ações entre HSBC Bank Brasil S/A e HSBC Seguros (Brasil) S/A?
O contrato de compra e venda de ações entre HSBC Bank Brasil S/A e HSBC Seguros (Brasil) S/A foi firmado em 29 de dezembro de 2000.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 30 de outubro de 2001?
O Superintendente da SUSEP em 30 de outubro de 2001 era Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
Qual foi a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP na Portaria nº 1.218?
A competência do Superintendente da SUSEP na Portaria nº 1.218 foi delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio por meio da Portaria nº 174, de 18 de junho de 1976, e está fundamentada no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

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