Norma
14/01/2002
#198706

PORTARIA SUSEP n.º 1259

Exonera agente executivo do cargo de chefe da Divisão de Serviços Gerais da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece as normas e procedimentos internos da autarquia, incluindo as atribuições dos seus dirigentes e a estrutura organizacional. Foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 1.259, de 28 de dezembro de 2001?
A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 28 de dezembro de 2001.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão colegiado que estabelece diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil. Ele é responsável por aprovar o Regimento Interno da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1.259, de 28 de dezembro de 2001?
A Portaria foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões administrativas e operacionais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quando a exoneração de Maristela Iparraguirre de Oliveira entrou em vigor?
A exoneração entrou em vigor a partir de 2 de janeiro de 2002.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 1.259, de 28 de dezembro de 2001?
Maristela Iparraguirre de Oliveira foi exonerada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais – DISEG, do Departamento de Administração e Finanças – DEAFI.
Qual era o cargo de Maristela Iparraguirre de Oliveira antes da exoneração?
Maristela Iparraguirre de Oliveira ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais – DISEG, do Departamento de Administração e Finanças – DEAFI, código DAS 101.2.

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