Cancelada Norma
05/02/2002
#201648

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 108

Aprova aumento do capital social da Real Previdência e Seguros S/A conforme deliberação da assembleia geral extraordinária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 16 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 16 de janeiro de 2002, teve como objetivo aprovar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, especialmente a alteração no artigo 5° do seu Estatuto Social, que aumentou o Capital Social da empresa.
Qual é a base legal mencionada para a aprovação das deliberações na portaria?
A base legal mencionada para a aprovação das deliberações na portaria é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar deliberações?
A Portaria n. 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar deliberações.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 16 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 16 de janeiro de 2002, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
O capital social da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A foi aumentado de R$ 145.035.056,02 para R$ 151.927.099,86.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A mencionada na portaria foi realizada em 20 de agosto de 2001.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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