Norma
05/02/2003
#222946

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 238

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Real Previdência e Seguros S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003?
A Assembleia Geral Extraordinária da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003, foi realizada em 11 de abril de 2002.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003, tem como objetivo homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária, especialmente a alteração do Artigo 13 do Estatuto Social da empresa.
Qual é o CNPJ da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003?
O CNPJ da REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003, é 33.164.021/0001-00.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 238, de 24 de janeiro de 2003, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.100458/2002-43.

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