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Norma
12/04/2004
#222819
Norma
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Perguntas e respostas
Quem foi nomeado para a função de Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S.A.?
Carlos Roberto Sanches Fernandes foi nomeado para a função de Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S.A.
Quando a Portaria SUSEP no 1.915, de 7 de abril de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP no 1.915, de 7 de abril de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S.A.?
O Sr. Arlei Vieira da Silva foi dispensado da função de Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S.A.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP?
A atuação do Superintendente da SUSEP é baseada no artigo 11 da Instrução SUSEP no 28, de 12 de junho de 2001, no artigo 89 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 64 do Decreto no 60.459, de 13 de março de 1967, com as alterações contidas no Decreto no 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como nomeações e dispensas de cargos dentro da autarquia.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP no 1.915, de 7 de abril de 2004?
A Portaria SUSEP no 1.915, de 7 de abril de 2004, decidiu dispensar o Sr. Arlei Vieira da Silva da função de Diretor-Fiscal da AVS Seguradora S.A. e nomear Carlos Roberto Sanches Fernandes para a mesma função.
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