Norma
13/04/2004
#222818

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 366

Homologa deliberações dos acionistas da Rural Capitalização S.A. sobre aumento de capital e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 366, de 8 de abril de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 366, de 8 de abril de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O aumento de capital social aprovado para a RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A. foi de R$ 2.439.954,17, elevando o capital social total de R$ 8.360.047,16 para R$ 10.800.001,33.
Quais artigos do Estatuto Social da RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A. foram reformados?
Os artigos 4º e 5º do Estatuto Social da RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A. foram reformados.
Quantas ações ordinárias nominativas a RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A. passou a ter 8.483.958 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 366, de 8 de abril de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON nº 366, de 8 de abril de 2004, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da RURAL CAPITALIZAÇÃO S.A., incluindo o aumento do capital social e a reforma dos artigos 4º e 5º do Estatuto Social.

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