Norma
21/10/2005
#185385

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 491

Homologa deliberações dos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Em quais datas foram realizadas as Assembleias Gerais da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionadas na Portaria foram realizadas em 31 de março de 2004, 22 de julho de 2003, 31 de março de 2004 e 30 de dezembro de 2004.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Quais artigos do Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram alterados?
Os artigos 5°, 7° e 10 do Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram alterados.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na Portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na Portaria é 61.198.164/0001-60.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais aprovado nas Assembleias Gerais?
O capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para R$ 440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais), dividido em 414.202.486 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005?
Os processos SUSEP n° 15414.003076/2003-53, 15414.001453/2004-09, 15414.001455/2004-90 e 15414.000364/2005-18 foram considerados na Portaria SUSEP/DECON nº 491, de 20 de outubro de 2005.

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