Norma
24/07/2006
#222602

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 570

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Minas Brasil Vida e Previdência S/A, incluindo aumento de capital e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria é 15414.001811/2006-37.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006 homologou as deliberações dos acionistas da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, incluindo o aumento do capital social e a reforma do artigo 5° do Estatuto Social.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 570 de 20 de julho de 2006 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
O CNPJ da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é 01.206.480/0001-04.
Qual é a sede social da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
A sede social da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A está localizada na cidade de Belo Horizonte, MG.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A mencionada na Portaria ocorreu em 30 de março de 2006.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por monitorar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Qual foi o aumento do capital social da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 30 de março de 2006?
O capital social da MINAS BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foi aumentado de R$ 8.078.598,00 para R$ 8.448.348,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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