Norma
23/06/2008
#189434

PORTARIA SUSEP n.º 2967

Nomeia servidor aposentado do Banco Central para função de Diretor-Fiscal da RS Previdência.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP n° 2.967 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 2.967 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a nomeação do Diretor-Fiscal pela SUSEP?
A base legal para a nomeação do Diretor-Fiscal pela SUSEP está no art. 44, inciso IV, combinado com o art. 43, ambos da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001.
Qual é a data de publicação da Deliberação SUSEP No 125?
A Deliberação SUSEP No 125 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 30 de abril de 2008.
Quem foi nomeado Diretor-Fiscal da RS Previdência pela Portaria SUSEP n° 2.967?
Osmar Brasil de Almeida, servidor aposentado do Banco Central do Brasil, foi nomeado Diretor-Fiscal da RS Previdência pela Portaria SUSEP n° 2.967.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o prazo de nomeação do Diretor-Fiscal da RS Previdência?
O prazo de nomeação do Diretor-Fiscal da RS Previdência é de seis meses.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 2.967?
A Portaria SUSEP n° 2.967 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP?
O Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar as atividades de uma entidade específica, garantindo que ela cumpra as normas e regulamentos estabelecidos pelo órgão regulador.

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