Norma
26/08/2008
#222371

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 835

Homologa aumento de capital social e alteração estatutária da Itaú Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a homologação das deliberações dos acionistas da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A. é 61.557.039/0001-07.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 835?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.001723/2008-05.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 835?
A Portaria SUSEP/DECON N° 835 foi assinada por Cássio Cabral Kelly, Chefe em Exercício do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ITAÚ SEGUROS S.A. em 31 de março de 2008?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 331.500.000,00, elevando-o de R$ 1.923.500.000,00 para R$ 2.255.000.000,00.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 835 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 835 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de agosto de 2008.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quantas ações escriturais a ITAÚ SEGUROS S.A. possui após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a ITAÚ SEGUROS S.A. possui 96.919.075 ações escriturais sem valor nominal, sendo 92.073.121 ordinárias e 4.845.954 preferenciais.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 3º do Estatuto Social da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A alteração específica no artigo 3º do Estatuto Social da ITAÚ SEGUROS S.A. não está detalhada no texto fornecido.

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