Norma
03/12/2008
#184017

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 896

Aprova alterações no estatuto social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo para incluir operações de seguros de danos e pessoas.

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Perguntas e respostas

Qual é a data correta da Portaria SUSEP/DECON n° 896, conforme a retificação publicada no DOU?
Conforme a retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de dezembro de 2008, a data correta da Portaria SUSEP/DECON n° 896 é 2 de dezembro de 2008.
Qual foi a principal alteração aprovada no Estatuto Social da COSESP pela Portaria SUSEP/DECON n° 896?
A principal alteração aprovada foi a mudança na redação do artigo 2º do Estatuto Social, que define o objeto social da companhia como a exploração das operações de seguros de danos e de pessoas, conforme definidos na legislação em vigor.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da COSESP que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da COSESP foi realizada em 11 de agosto de 2008.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 896?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 896 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 896, de 11 de dezembro de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 896, de 11 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 896, de 11 de dezembro de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das seguradoras, garantindo que operem conforme a legislação vigente.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 896 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 896 entrou em vigor na data de sua publicação.

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