Norma
04/12/2008
#186122

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 897

Homologa deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. aprovado na Portaria?
O capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado em R$ 10.000.000,00, passando a totalizar R$ 162.550.381,95.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 897, de 3 de dezembro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 897, de 3 de dezembro de 2008, homologou as deliberações dos acionistas da SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo o aumento do capital social em R$ 10.000.000,00 e a alteração do artigo 5º do Estatuto Social.
Qual é a consequência para a SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. se não adequar seu estatuto social conforme o Novo Código Civil Brasileiro?
Se a SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. não adequar seu estatuto social conforme o Novo Código Civil Brasileiro, seu pleito poderá ser indeferido.
O que a SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. deve fazer no próximo conclave extraordinário?
No próximo conclave extraordinário, a SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. deve adequar seu estatuto social à nova terminologia estabelecida pelo Novo Código Civil Brasileiro, especialmente na definição do objeto da atuação da sociedade.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 897, de 3 de dezembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 897, de 3 de dezembro de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.

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