PORTARIA SUSEP n.º 3122

Qual é a matrícula SIAPE do servidor Ivanir de Souza Abritta?

A matrícula SIAPE do servidor Ivanir de Souza Abritta é 0777285.

Quem foi nomeado Diretor-Fiscal da PREVBRAS pela Portaria SUSEP No 2.956, de 5 de junho de 2008?

O servidor Ivanir de Souza Abritta foi nomeado Diretor-Fiscal da PREVBRAS – Sociedade Nacional de Previdência Privada pela Portaria SUSEP No 2.956, de 5 de junho de 2008.

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação SUSEP No 125, de 29 de abril de 2008, e pelos termos do art. 43 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, aplicada nos termos do art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

Qual é a validade da Portaria SUSEP No 3.122, de 5 de dezembro de 2008?

A Portaria SUSEP No 3.122, de 5 de dezembro de 2008, entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 3.122, de 5 de dezembro de 2008?

A Portaria SUSEP No 3.122, de 5 de dezembro de 2008, tem como objetivo prorrogar por três meses o prazo estabelecido na Portaria SUSEP No 2.956, de 5 de junho de 2008, para a nomeação do servidor Ivanir de Souza Abritta como Diretor-Fiscal da PREVBRAS – Sociedade Nacional de Previdência Privada.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da PREVBRAS – Sociedade Nacional de Previdência Privada?

O CNPJ da PREVBRAS – Sociedade Nacional de Previdência Privada é 29.505.906/0001-40.

Qual é o CPF do servidor Ivanir de Souza Abritta?

O CPF do servidor Ivanir de Souza Abritta é 033.238.977-49.

Qual é a data de publicação da Deliberação SUSEP No 125?

A Deliberação SUSEP No 125 foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2008.